O prefeito Duarte Nogueira sancionou duas leis que regulamentam a iluminação pública em Ribeirão Preto.
A lei complementar nº 3.157, que trata de Parceria Público-Privada, autoriza o município a delegar à iniciativa privada a prestação dos serviços de iluminação pública no município. Na prática, isso significa que mais de 80 mil pontos de iluminação, incluindo vias, praças e parques terão as lâmpadas convencionais substituídas por LED, sistema que proporciona maior luminosidade e menos gasto energético. Além disso, haverá a expansão de 900 pontos de iluminação a cada ano e aumento de 68% na eficiência energética.
Já a lei complementar nº 3.156, que estabelece novo formato de contribuição para custeio da taxa de iluminação pública, deve reduzir a conta de luz para quase 46% da população. Atualmente, o valor pago é fixo e corresponde a R$ 11,37. Com o novo formato, a partir de janeiro de 2024, a cobrança passa a ser escalonada, conforme a Classe do Consumidor e o consumo indicado na fatura emitida pela concessionária de energia.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social. Foto: Guilherme Sircili
